Mauro Cateb - Uma visão geral

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Este fundamento desta obrigaçãeste de prestar alimentos é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser 1 dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razãeste por parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso de tua morte, é possível o credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção do cada um. Este espólio tem a obrigaçãeste do embolsar alimentos àquele a de que o por cujus deveria, ainda que a obrigação mesmo que fixada depois da morte. Tal obrigação é devida até a ultimação da partilha, a ser descabido este abatimento dos valores repassados a título de alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, nãeste arcará utilizando o dfoibito alimentar aqueles legatários que não possuírem condições para fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem este mútuo dever do assistência, do acordo usando a possibilidade da prestaçãeste do 1 e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar que a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, não há de se Debater em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 no seu art estabelece que pode este credor não exercer este direito do pleitear alimentos, poré especialmentem lhe é vedado renunciar desta garantia, bem como é este respectivo crédito alimentar insuscetível de cessãeste, compensaçãeste ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

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ESTES doutrinadores são unânimes em afirmar qual não é permitido transacionar Acerca status familiae e CAIO MÁRIO afirmou que “ESTES efeitos econômicos respectivos podem vir a ser por ela abrangidos”, exemplificando: “se este direito a alimentos é intransmissível, é valida a de que compreende o montante DE prestações respectivas” (Instituições por Direito Civil, vol. III, 11ª edição, Forense, 2004, p.

7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, porém ESTES alimentos oriundos do indenizaçãeste por ato ilícito têm saiba como base por cálculo este salário mínimo (CPC 475-Q 4º). PacíTeimavive a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito das famílias. (Tempo, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos Têm a possibilidade de resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar, sendo este nosso recíproco entre pais e filhos. Qualquer qual seja a situação jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais saiba como alimentação, moradia, saúde, socialização e acompanhamento escolar. Além disso, pôs este Estado em sua própria Lei Maior, a prole de família constituída pelo casamento, pela uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel ou através adoção em situação de igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, facilitar a criação de laçESTES afetivos e a harmonia na família. Após Praticamente as especificações, no caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende não usar este link lançar a sua própria prole aquilo de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissãeste em termos de cuidados básicos saiba como: privaçãeste por medicamentos e alimentos, ausência do proteção contra inclemências do meio (frio, calor), de instruçãeste e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam com este dever de guarda, sustento e educaçãeste Destes filhos alertamos a lei com a ameaça da pena, do execuçãeste dos alimentos, do desconto em folha por pagamento da pessoa obrigada ou de reserva do aluguéis do pré especialmentedio do alimentante etc. Nossa legislação, ainda longe por ser aplicada tal tais como preconizada, constitui ESTES primeiros passos na 79

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